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STJ Valida Remoção De Canais Do YouTube Por Violarem Direitos Autorais

19/03/2026 10:32

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a remoção de canais do YouTube por violação de direitos autorais...

Erros No Uso De IA Pela Advocacia Irritam Tribunais e Abrem Risco Criminal

18/03/2026 09:02

O uso inadequado de inteligência artificial na elaboração de petições tem gerado preocupação no...

Auxílio-Reclusão: Entenda Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício do INSS

17/03/2026 10:25

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de segurados que estejam presos em...

STJ Reconhece Validade De Contrato Digital Sem Certificação ICP-Brasil Quando Não Há Fraude

16/03/2026 10:19

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que contratos firmados por meios digitais podem ser considerados válidos mesmo sem...

Juiz flagrado com Porsche de Eike tem mantida condenação por desvio milionário

12/03/2026 08:53

O TRF da 2ª região manteve a condenação do ex-juiz Federal Flávio Roberto de Souza por desviar valores...

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

12/03/2026 08:52

A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo, da 2ª vara de Registros Públicos do Foro Central Cível de São...

STJ: Falta de registro na carteira de trabalho não basta para trabalhador provar desemprego

12/03/2026 08:50

A 1ª seção do STJ definiu, no Tema 1.360, que a ausência de registro de vínculo na CTPS ou no CNIS não...

STJ: Recusa de cobertura por plano não gera dano moral automático

12/03/2026 08:48

A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso repetitivo para definir que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial por...