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Descontos Indevidos no INSS: Como Identificar, Cancelar e Pedir Devolução

24/02/2026 09:40

O cancelamento de descontos indevidos em benefícios do INSS pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. O alerta ganhou força...

Filhos Podem Pleitear Direito Trabalhista de Pai Morto Sem Inventário

23/02/2026 10:42

O TRT da 3ª Região reconheceu que filhos podem ajuizar ação trabalhista para cobrar direitos do pai falecido, mesmo sem...

Empresa É Responsabilizada por Acidente Causado por Motorista Terceirizado

20/02/2026 10:02

A Quinta Turma do TST manteve a condenação de uma empresa pela morte de um motorista atingido por muro e portão que desabaram...

Lei Impõe a Juízes o Desafio de Fixar Valor do Afeto em Ações de Reparação

19/02/2026 09:21

A Lei 15.240/2025 reconheceu o abandono afetivo como ilícito civil e passou a exigir que juízes fixem indenização quando...

Fim da Carência Para Licença-Maternidade Avança no INSS

18/02/2026 09:02

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 1.117/2025, que elimina a carência para concessão do...

Aposentar Sem Contribuir é Possível? Entenda as Exceções Previstas na Lei

13/02/2026 09:15

A aposentadoria por idade exige contribuição ao INSS, pois o sistema é contributivo. Porém, a lei prevê...

Demora na Revisão de Benefício Previdenciário Gera Dever de Indenizar

12/02/2026 09:08

A demora excessiva na revisão de benefício previdenciário de natureza alimentar configura falha na prestação do...

Entenda Como o “CPF dos Imóveis” Muda a Fiscalização Tributária

11/02/2026 08:34

O chamado “CPF dos imóveis” refere-se ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador nacional que reúne...