Facebook Pagará R$ 298 Mil Por Demorar 199 Dias Para Reativar Conta

O Tribunal de Justiça decidiu que a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento de ordem judicial deve ser cobrada integralmente. A empresa levou 199 dias para reativar uma conta no Instagram, apesar de decisão que determinava o restabelecimento imediato, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil.

Em primeira instância, o valor havia sido limitado a R$ 45 mil, com o argumento de evitar enriquecimento sem causa. No entanto, ao analisar o recurso, a relatora do caso entendeu que a redução não pode atingir multas já vencidas, pois isso comprometeria o caráter coercitivo da penalidade e incentivaria o descumprimento de decisões judiciais.

O colegiado destacou que a revisão das astreintes só pode produzir efeitos para o futuro. Como o alto valor decorreu exclusivamente da resistência prolongada da empresa em cumprir a ordem, foi determinado o prosseguimento da execução com a cobrança integral da multa, fixada em R$ 298,5 mil.

Fonte: Migalhas

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